SEMPA promove ciclo de orientações para pescadores de Marataízes sobre direitos e regularização
Marataízes/ES – Com o objetivo de fortalecer a categoria e garantir o pleno acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura (SEMPA) de Marataízes tem realizado uma série de reuniões técnicas voltadas aos pescadores e pescadoras do município.
O foco central dessas ações é a regularização documental, passo considerado fundamental pela secretaria para que o trabalhador pesqueiro tenha segurança jurídica e acesso a programas de incentivo governamentais. Durante os encontros, a equipe técnica da SEMPA esclarece pontos cruciais, como:
- Emissão de Nota Fiscal: Orientações sobre o procedimento correto para a comercialização legal do pescado, garantindo que a produção seja devidamente registrada.
- Benefícios Previdenciários: Esclarecimentos sobre os critérios de elegibilidade para a aposentadoria especial do pescador artesanal e a importância da manutenção da qualidade de segurado junto ao INSS.
- Documentação e RGP: Apoio no esclarecimento de dúvidas sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento indispensável para a prática profissional.
A administração municipal reforça que a regularidade dos pescadores é a única via para assegurar direitos como o Seguro-Defeso e outros auxílios garantidos por lei aos profissionais da pesca artesanal.
A SEMPA enfatiza que os pescadores que possuem dúvidas sobre a situação de seu cadastro ou que necessitam de orientação técnica podem procurar a sede da secretaria, localizada na região próxima ao Trapiche, ou manter contato através dos canais oficiais da Prefeitura de Marataízes. A participação da categoria nas ações informativas é apontada como a melhor forma de evitar contratempos burocráticos que possam impedir o recebimento de benefícios.
Nota: Esta matéria foi redigida com base em comunicados oficiais recentes da Prefeitura de Marataízes e da Secretaria de Pesca e Aquicultura, visando informar a categoria sobre as orientações disponibilizadas no município.