Prazo final definido: saiba até quando você pode usar o RG antigo antes da troca obrigatória

Antigo RG ainda vale, mas o prazo para tirar a Nova Carteira de Identidade está chegandoFoto: Tribuna do Norte/Reprodução/ND Mais

Brasileiros têm prazo para trocar o RG antigo pela nova identidade; veja até quando o documento será aceito

O governo federal definiu as regras para a substituição do RG antigo pela nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), documento que passa a unificar a identificação civil dos brasileiros em todo o país.

A mudança segue o Decreto nº 10.977/2022 e tem como objetivo tornar o CPF o número único de identificação, reduzindo fraudes e facilitando o acesso a serviços públicos.

Apesar da troca ser obrigatória, quem ainda utiliza o modelo antigo não precisa correr. O governo estabeleceu um período de transição para que a substituição aconteça de forma gradual.

Até quando o RG antigo continua válido?

Segundo o decreto, o RG antigo continuará sendo aceito em todo o território nacional até 2032.

Isso significa que os brasileiros ainda têm alguns anos para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional. O prazo foi criado para evitar filas e permitir que a atualização ocorra aos poucos, especialmente para quem já precisa renovar o documento por estar danificado, por exigências de viagem ou por solicitações de órgãos públicos e instituições privadas.

Após esse período, a nova CIN passará a ser o documento oficial de identificação dos cidadãos.

O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional?

A nova CIN substitui o modelo tradicional de RG e passa a utilizar o CPF como identificador único em todo o Brasil. A medida elimina a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de RG emitidos por estados distintos.

Além da unificação dos dados, o novo documento oferece recursos que ampliam a segurança e facilitam a identificação.

Entre as principais novidades estão:

• utilização do CPF como número único de identificação;
• QR Code para validação eletrônica da autenticidade do documento, inclusive sem acesso à internet;
• versão digital disponível pelo aplicativo Gov.br (Apple ou Android);
• código MRZ (zona legível por máquina), padrão utilizado em passaportes e aceito em viagens para países do Mercosul.

Segundo o governo federal, a integração das bases de dados também permitirá maior agilidade no compartilhamento de informações entre órgãos públicos, reduzindo burocracias e fortalecendo o combate a fraudes.

Como emitir a nova identidade gratuitamente

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita.

Para emitir o documento, o cidadão deve fazer o agendamento no órgão responsável pela emissão em seu estado, como os Institutos de Identificação, Poupatempo, Detran ou unidades equivalentes.

No dia do atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Também é importante que o CPF esteja regularizado junto à Receita Federal, já que ele será o número oficial da nova identidade.

Veja os links para agendamento abaixo:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins

Quem deve fazer a troca?

A substituição do RG antigo pela nova CIN será obrigatória para todos os brasileiros, mas não precisa ser feita imediatamente.

Como o documento atual continua válido até 2032, a recomendação é aproveitar o período de transição para realizar a emissão sem pressa, especialmente se o RG ainda estiver em boas condições de uso.

A expectativa do governo é que a adoção da nova Carteira de Identidade Nacional simplifique a identificação dos cidadãos, aumente a segurança documental e facilite o acesso a serviços públicos em todo o país.

FONTE: NDMAIS