Ministério da Pesca e Aquicultura reabre prazo para solicitação de vistoria pública do PROPESC e atrai atenção do setor pesqueiro

Pescadores, armadores e proprietários de embarcações têm nova chance de regularizar a situação cadastral no RGP. Os pedidos devem ser formalizados até o dia 30 de novembro.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou oficialmente a reabertura do prazo para a solicitação de vistoria pública no âmbito do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira (PROPESC). A medida representa uma oportunidade crucial para pescadores profissionais, armadores de pesca e proprietários de embarcações que precisam colocar a documentação de seus barcos em dia junto ao Registro Geral da Pesca (RGP).

As solicitações de vistoria devem ser enviadas impreterivelmente até o dia 30 de novembro. O processo é coordenado pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP).

Quem pode participar e como funciona?

O programa é voltado especificamente para o público da pesca artesanal e industrial — incluindo pescadores, armadores e proprietários — cujas embarcações se encontram abrangidas pelas normas do programa e necessitam de regularização cadastral.

• Agentes autorizados: As vistorias serão conduzidas por agentes públicos pertencentes a órgãos devidamente certificados pelo MPA, garantindo a validade técnica e legal dos procedimentos.
• Cronograma: Os trabalhos seguem prazos específicos definidos no sistema oficial do ministério, com limite estendido para a realização total das vistorias até 31 de julho de 2027.
• Estados contemplados: A iniciativa abrange municípios em diversos estados litorâneos e de forte tradição pesqueira do país, como Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Passo a passo para solicitar a vistoria

Para não perder o prazo, os interessados devem realizar o procedimento de forma digital por meio dos canais oficiais do governo:

1. Acesse o portal oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na internet.
2. Navegue até a aba ou seção dedicada ao PROPESC.
3. Localize e preencha o formulário eletrônico específico para o “Pedido de Vistoria Pública”.
4. Acompanhe o andamento da solicitação e verifique o cronograma de atendimento para o seu município ou região.

Especialistas do setor reforçam que a regularização via PROPESC é indispensável para garantir a segurança jurídica da atividade, o acesso a políticas públicas, linhas de crédito e benefícios previdenciários e trabalhistas voltados aos profissionais do mar e das águas continentais.

Não deixe para a última hora: organize a documentação da sua embarcação e faça o pedido até 30 de novembro.