Consulta Pública à revisão da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025 – Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria Empresa Pesqueira.
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura – SERMOP
Responsável: Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura – SERMOP
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FONT: BRASILPARCITIPATIVO
