Ministério Público quer suspensão do alargamento da Meia Praia em Itapema
Ampliação da faixa de areia e revitalização da orla somam obra de quase R$ 200 milhões.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer barrar o projeto de alargamento da Meia Praia, em Itapema. Uma ação civil pública foi ajuizada pela 1ª e 3ª Promotorias de Justiça contra o Instituto do Meio Ambiente do Estado (Ima) e o município, pedindo a suspensão do licenciamento e da licitação até que haja esclarecimentos técnicos do projeto e dos impactos ambientais da obra.
O alargamento ganhou licenciamento ambiental em maio e está em processo pra licitação. A obra é prevista ao longo de 4750 metros, entre os molhes dos rios Perequê e Taboleiro das Oliveiras, com 416 mil metros cúbicos de areia, deixando a praia com largura entre 20 e 60 metros. O investimento é de R$ 60 milhões, valor que chegará a quase R$ 200 milhões com as melhorias urbanísticas na orla.
Segundo o MP, trata-se de uma das maiores intervenções costeiras no litoral catarinense. Com a ação judicial, as promotorias de Itapema buscam garantir maior transparência, base técnica e adequada avaliação dos impactos ambientais, urbanísticos e financeiros da obra, permitindo o acompanhamento do processo pra execução do projeto dentro das normas ambientais e urbanísticas.
O pedido do MP ainda aguarda decisão da Justiça, após a apresentação de justificativas pelo Ima e pelo município. Na ação, as promotorias pedem, entre outras medidas, a suspensão do processo licitatório e dos atos pra execução das obras, bem como da Licença Ambiental de Instalação (LAI), até que as questões técnicas e jurídicas sejam esclarecidas. O MP também quer a suspensão de novos alvarás e licenças ligados ao projeto.
Apuração começou no ano passado
A atuação das promotorias teve início com uma apuração inicial aberta em maio de 2025, quando passaram a ser analisados os impactos ambientais, a regularidade administrativa e a gestão dos recursos públicos do projeto.
Na apuração, o MP cobrou informações da prefeitura, da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (Faaci), do Ima, do Ibama, da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, pra reunir dados da obra.
Pelo cronograma, o início das obras está previsto para ocorrer entre julho e agosto, bancada com recursos do município e do estado. A licença prevê quatro meses de trabalho, com a conclusão do alargamento estimada para antes da temporada de verão.
A obra foi projetada pra conter o avanço do mar e a erosão costeira. Ela também permitirá melhorias na infraestrutura urbana, estimulando o turismo e a economia.
Questionamentos do MP
Alargamento deve variar entre 20 e 60 metros.
Na análise dos documentos enviados pelos órgãos públicos, o MP identificou elementos que recomendam o acompanhamento judicial do projeto. Um dos pontos trata do tamanho da ampliação da faixa de areia. O projeto foi inicialmente apresentado com a expectativa de até 70 metros. Porém, dados técnicos indicam que a largura pode variar entre 20 e 60 metros, conforme o trecho da praia.
Para o MP, isso reforça a necessidade de clareza e precisão na informação. Outro aspecto é sobre o aprofundamento dos estudos ambientais. Embora a obra tenha sido licenciada com base em Estudo Ambiental Simplificado (EAS), a grandeza da intervenção e os potenciais impactos indicam que seria melhor uma análise mais abrangente por meio de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A própria análise técnica do processo de licenciamento apontou a necessidade de estudos mais aprofundados, diante de alguns critérios, especialmente quanto ao volume de areia a ser usada, de quase 500 mil metros cúbicos. O material será dragado de jazida a cerca de 19 km da costa.
Outro ponto critica os valores. Conforme os dados levantados, já foram investidos mais de R$ 2,4 milhões nos estudos do projeto. Somados, os custos para o engordamento da praia e para as melhorias urbanas ligadas à ampliação da orla chegam a quase R$ 200 milhões. O MP destaca que a ação tem caráter preventivo.
“O Ministério Público atua de forma preventiva para assegurar que empreendimentos de grande impacto sejam executados com observância da legislação ambiental, urbanística e dos princípios que regem a administração pública, em benefício da coletividade”, comentou o promotor Rodrigo Cesar Barbosa.
O que diz a prefeitura
A prefeitura esclareceu que o pedido de liminar ainda não teve decisão da Justiça, não havendo qualquer suspensão dos atos do projeto, e defendeu a regularidade do processo. As defesas serão apresentadas nos prazos legais, com a documentação que fundamenta o projeto. “O município acompanha o processo com tranquilidade e dentro da normalidade institucional, confiante na legalidade e na regularidade de todos os atos praticados ao longo do processo de licenciamento”, afirma.
O esclarecimento ainda ressaltou que a LAI foi emitida pelo Ima, órgão cuja atuação é pautada por critérios estritamente técnicos e científicos, com total independência e isonomia na análise dos processos de licenciamento.
Para o município, isso dá plena legitimidade ao processo que resultou na liberação da licença. “O projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia segue em andamento, conforme cronograma já divulgado”, completou.
FONTE: DIARINHO