Subsolo Marinho como Filtro: Ibama Prepara Regras para Armazenar Carbono no Oceano
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu início à elaboração dos critérios técnicos que vão nortear o licenciamento de projetos de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS, na sigla em inglês) em águas brasileiras. A medida atende a uma demanda crescente do setor de combustíveis fósseis, que enxerga na tecnologia uma alternativa para mitigar suas emissões de gases de efeito estufa e estender a viabilidade de suas operações na transição energética.
Embora o órgão ambiental ainda não esteja analisando pedidos definitivos, a expectativa é consolidar o marco regulatório ainda este ano.
Como vai funcionar a divisão de tarefas?
A regulação deve deixar clara a linha que divide as competências do governo federal e dos estados:
- Projetos Offshore (no mar): O licenciamento e a fiscalização técnica ficarão totalmente sob a tutela do Ibama.
- Projetos Onshore (em terra): O monitoramento e as autorizações caberão aos órgãos ambientais estaduais.
As novas diretrizes vão exigir estudos de impacto rigorosos, com foco especial no monitoramento contínuo dos reservatórios geológicos profundos para prevenir e conter qualquer risco de vazamento de dióxido de carbono ($CO_2$) no ecossistema marinho.
O horizonte de impacto e o Plano Clima
Apesar da urgência do mercado e das movimentações do Ministério de Minas e Energia (MME) — que vinha desenhando decretos sobre o tema —, especialistas e o próprio governo apontam que o impacto real dessa tecnologia na matriz de emissões nacional deve demorar a aparecer.
Segundo as projeções do Plano Clima (o mapa oficial do governo brasileiro para metas de descarbonização), as iniciativas de captura e armazenamento de carbono só devem começar a gerar resultados estatisticamente relevantes para a redução da poluição climática do setor energético a partir de 2030. Até lá, o foco estará em criar segurança jurídica e testar a viabilidade técnica da operação em larga escala.