Pesca artesanal: Tradição, sustento e sustentabilidade

A pesca artesanal brasileira possui numerosas e complexas especificidades e levam em consideração fatores sociais, políticos, institucionais, econômicos e ambientais intrínsecos a cada local. Seus usuários utilizam diversos meios de produção (petrechos, embarcações e estratégias) para capturar diversos recursos geralmente pouco abundantes, em um meio em constante mudança e ainda com conflituosas relações sociais. Nos locais onde ocorre, a pesca artesanal é considerada um indicador de qualidade ambiental, sendo ainda uma importante estratégia para a conservação dos recursos pesqueiros (CATELLA et al., 2012).

O conjunto de informações e contribuições aqui apresentas pelo PORTAL DA PESCA E AQUICULTURA se colocam como uma reflexão sobre a pesca artesanal, desde os aspectos históricos, institucionais e prospectivos do setor, principalmente no âmbito da gestão, relatando a importância das Colônias de Pesca na participação da categoria modelos de manejo mais inclusivos e democráticos.

Contextualiza-se a pesca nos seguintes pontos focias que culminaram na atual situação do setor, quais sejam: 

• A influencia do militarismo;
• O atual modelo econômico do setor, focado na produção, dando pouca atenção aos recursos naturais e aos trabalhadores da pesca;
• Nos povos das águas, nos quais estão ganhando, mesmo de forma tímida, mais espaço legais para reivindicar seus direitos, preservar seus recursos pesqueiros e valorizar seus costumes;
• As descontinuidades e má qualidade da informação  da produção pesqueira, o que resulta em políticas de ordenamento ineficientes;
• As relações historicamente desfavoráveis de poder entre Estado e usuários, que privilegiam interesses de poucos e excluem  a base trabalhadora da pesca, e por fim a
• A gestão participativa através das Colônias de Pesca, legítima representação da categoria profissional.

As pesca e a produção

A procura dos brasileiros por esse tipo de alimento também aumentou. Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura indicam que este consumo anual é de 10,6 quilos de pescado per capita, ainda abaixo da média mínima recomendada pela Organização Mundial da Saúde, de 12 quilos por habitante/ano.

Com o mercado seguindo o crescimento, há oportunidade de aproveitar o momento para impulsionar o setor pesqueiro Nacional. O Brasil possui clima ideal para produção e criação de pescados, além de espaço, com 7.400 quilômetros de extensão de litoral e 8 mil quilômetros cúbicos de reservas de água doce. Mesmo assim, o setor pesqueiro Nacional ainda se apresenta como coadjuvante no mercado mundial e, para se tornar um grande player, necessita do apoio do governo com investimentos em capacitação para processamento, modernização dos sistemas de produção e fomento à atividade.
O equilíbrio da concorrência estrangeira também é uma preocupação para a indústria.

Os produtos importados, que em sua maioria são de origem chilena, chinesa e vietnamita, possuem baixa fiscalização. Dos asiáticos, muitos ingressam no País com índices elevados de aditivos químicos, má conservação e alta concentração de água congelada para aumentar o peso e, consequentemente, o preço, além de não enfrentarem o mesmo rigor que os produtos nacionais.

Para chegarem ao consumidor, os pescados têm que passar por análises que atestam a qualidade do produto e a ausência de microrganismos que podem ocasionar danos à matéria-prima, sua qualidade e à saúde de quem os consome. 

A história político-gerencial da Pesca artesanal

Nos registros acerca das atividades extrativistas desenvolvidos pelo homem, a pesca encontra-se dentre as primeiras. Desde a fundação das colônias de pescadores, sob a tutela do Estado, no início do século XX, os pescadores artesanais estiveram sob o controle e dominação política de órgãos governamentais. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, os pescadores artesanais conquistaram avanços no que tange aos direitos sociais e políticos, quando as colônias de pescadores, através do artigo 8º foram equiparadas aos sindicatos de trabalhadores rurais, recebendo a configuração sindical.

Com estes avanços abriram-se possibilidades das colônias elaborarem seus próprios estatutos, adequando-os à realidade de seus municípios. Ao nível Governamental pode-se traçar o que foi feito com a pesca no Brasil ao longo de poucas décadas:  em 1846, o que começou com a Marinha, foi transferido para o Ministério da Agricultura em 1912. Cinco anos depois volta para Marinha com a missão do Cruzador “José Bonifácio”.  Doze anos depois o setor volta ao Ministério da Agricultura como uma sub-pasta do Departamento de Indústria Animal. Em 1938, cria-se o Código a Pesca por Decreto-lei (No 794 de 19-10.1938). Em 1942, o setor volta a pertencer a Marinha, subordinada aos comandos navais e, coincidentemente, no período da segunda guerra mundial. 

No ano seguinte, extinguem-se o Conselho Nacional de Pesca, as Federações Estaduais de Pescadores e a Confederação Geral dos Pescadores, com Pesca artesanal brasileira. Aspectos conceituais, 17 históricos, institucionais e prospectivos a idéia de transformá-las em cooperativas. 

Em 1950, o Ministério da Agricultura aprova os estatutos para uma nova Confederação Geral dos Pescadores, Federações Estaduais e Colônias. Em 1961, cria-se o Conselho de Desenvolvimento da Pesca- CONDEPE. Em 1962, a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Pesca- SUDEPE foi um marco para pesca no Brasil, sendo uma autarquia vinculada ao ministério da Agricultura, criada para pesquisar e desenvolver a atividade.

Em 1967, o Decreto-Lei 221/67 (DOU 28.2.1967), revoga o código da pesca e reorganiza as atividades das Colônias. Em 1973, o Plano de Assistência Técnica à Pesca Artesanal – PESCART, primeiro grande plano nacional de extensão pesqueira, não obteve tanto êxito por utilizar as metodologias adotadas para a agricultura. Em 1980, surge o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Pesqueiro, em que o PESCART é absorvido por este novo órgão. Em 1989, com a criação do IBAMA, extingue-se a SUDEPE, passando o ordenamento e fomento a ser papel desta nova entidade. 

Em 1999, a pesca volta ao Ministério da Agricultura na forma do Departamento de Pesca e Aquicultura, mas com poucas vitórias, principalmente para o setor artesanal. Em 2003, extingue-se o DPA e nasce a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, que possuía status de ministério. Por fim, em 2009, esta secretaria chega ao patamar de Ministério da Pesca e Aquicultura, com mais orçamento para executar suas políticas. 

Em 02 de outubro de 2015 extingue-se o Ministério da Pesca e a transfere para o Ministério da Agricultura.  Em 14 de março de 2017, um Decreto Presidencial, transfere a pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Mais recentemente, em seguida a Pesca volta para a Presidência da República, como Secretaria Especial, com status de ministério. Assume o novo governo e retorna a Agricultura.  No atual Governo, retorna-se, através da sua recriação, ao Ministério da Pesca e Aquicultura -MPA.

Enfim, foram mais de 160 anos de instabilidade de governança na gestão pesqueira em que a classe pesqueira artesanal, atordoada, perdeu a referência governamental.