Novo marco regulatório da pesca amplia regras de rastreabilidade e controle da atividade no Brasil
Proposta prevê medidas contra pesca ilegal, revisão das normas de manejo e regras específicas para aquicultura e fiscalização da cadeia produtiva.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.789/2024, que cria uma nova política nacional para o setor pesqueiro brasileiro. A proposta estabelece regras para gestão da atividade, rastreabilidade do pescado, fiscalização e monitoramento da produção, além de prever instrumentos voltados ao combate da pesca ilegal e à preservação dos estoques pesqueiros.
O texto busca reorganizar a estrutura regulatória da pesca no país e criar mecanismos permanentes de governança para o setor. Entre os principais pontos estão a criação do Sistema Nacional de Gestão da Pesca (SNGP), planos de manejo por modalidade de pescaria e revisão periódica das normas de ordenamento pesqueiro.
A proposta também amplia exigências de rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva, permitindo identificar origem, captura e comercialização do pescado. A medida acompanha uma tendência já adotada por mercados internacionais e deve impactar desde pescadores artesanais até indústrias de processamento.
Relator da proposta, o senador Marcos Rogério afirmou que o projeto busca criar maior previsibilidade regulatória para o setor. “Estamos construindo um marco moderno para a pesca nacional, que alia preservação ambiental, previsibilidade regulatória e desenvolvimento econômico”, declarou.
Segundo ele, a proposta fortalece mecanismos de controle e transparência da atividade. “O projeto combate a pesca ilegal, reduz a informalidade e organiza o setor de forma sustentável”, destacou.
Outro eixo do projeto é o fortalecimento da fiscalização integrada para reduzir irregularidades na atividade. O texto prevê mecanismos voltados à prevenção da sobrepesca e ao combate da pesca ilegal, considerada um dos principais desafios para sustentabilidade econômica e ambiental do setor.
Autor da proposta, o senador Alessandro Vieira afirmou que a legislação atual da pesca está fragmentada e já não atende às necessidades da cadeia produtiva. “O Brasil precisava de uma política moderna para a pesca, capaz de integrar sustentabilidade ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico”, enfatizou.
A proposta também amplia exigências de rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva, permitindo identificar origem, captura e comercialização do pescado. A medida acompanha uma tendência já adotada por mercados internacionais e deve impactar desde pescadores artesanais até indústrias de processamento.
Relator da proposta, o senador Marcos Rogério afirmou que o projeto busca criar maior previsibilidade regulatória para o setor. “Estamos construindo um marco moderno para a pesca nacional, que alia preservação ambiental, previsibilidade regulatória e desenvolvimento econômico”, declarou.
Segundo ele, a proposta fortalece mecanismos de controle e transparência da atividade. “O projeto combate a pesca ilegal, reduz a informalidade e organiza o setor de forma sustentável”, destacou.
Outro eixo do projeto é o fortalecimento da fiscalização integrada para reduzir irregularidades na atividade. O texto prevê mecanismos voltados à prevenção da sobrepesca e ao combate da pesca ilegal, considerada um dos principais desafios para sustentabilidade econômica e ambiental do setor.
Autor da proposta, o senador Alessandro Vieira afirmou que a legislação atual da pesca está fragmentada e já não atende às necessidades da cadeia produtiva. “O Brasil precisava de uma política moderna para a pesca, capaz de integrar sustentabilidade ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico”, enfatizou.