Europa volta ao Brasil em junho para auditar pescado e pode destravar mercado fechado há quase 10 anos
A auditoria da União Europeia no pescado brasileiro acontecerá entre 8 e 19 de junho. A missão inclui inspeções presenciais em embarcações industriais do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina. A definição saiu da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados (Cspes). O encontro ocorreu nesta segunda (25), no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Conforme o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) e da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados (CSPES), Eduardo Lobo, o setor aposta na retomada dos embarques de tilápia e de atum ao bloco europeu. “Estamos preparados e vamos ter êxito. Vamos inundar a Europa com a nossa tilápia e o atum voltará a ocupar seu espaço na União Europeia”, afirmou.
Na avaliação do diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade (DNTS/SCRI/Mapa), Marcel Moreira Pinto, a missão representa a maior entrega para o setor de pescados em uma década. Já o diretor-executivo da Abipesca, Jairo Gund, classificou o trabalho como “esforço hercúleo” entre indústria e governo federal.
A reunião também avançou no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do peixe congelado. Na pauta entraram ainda a Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 54/2026 e a atualização do processo de exportação de pescado da ordem Siluriformes aos Estados Unidos.
Por que a auditoria da União Europeia no pescado brasileiro pesa tanto para o produtor
O mercado europeu está fechado ao pescado nacional desde janeiro de 2018. A medida veio após autorrestrição imposta pelo próprio Brasil em dezembro de 2017. O bloqueio nasceu de falhas em rastreabilidade e controle das embarcações.
Não houve problema sanitário no produto em si, conforme registrou à época o então secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Eduardo Rangel. Ou seja, o ponto crítico nunca esteve na fábrica, mas no caminho entre o anzol e a indústria.
De acordo com a Embrapa Pesca e Aquicultura, os embarques do primeiro trimestre romperam recordes históricos. Foram 3,9 mil toneladas e US$ 18,5 milhões em receita, alta de 89% em volume na comparação anual. Contudo, os Estados Unidos concentram 88% das vendas externas da piscicultura brasileira. Essa dependência virou problema a partir do momento em que o tarifaço norte-americano derrubou as vendas no terceiro trimestre de 2025.
O que muda no manejo e na gestão da fazenda
A reabertura europeia exige adequação imediata da cadeia. A Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 54/2026 institui a Nota Fiscal do Pescado como instrumento de rastreabilidade. O documento vincula cada lote à origem da matéria-prima. Em outras palavras, o produtor precisará comprovar de onde veio o peixe, espécie, local e condições de conservação. É a mesma exigência que travou as exportações em 2017.
Para a tilapicultura, a oportunidade é concreta. Conforme o Anuário Peixe BR 2026, o Brasil produziu 707.495 toneladas de tilápia em 2025, com alta de 6,83% e quarta posição mundial. O Paraná lidera com 273,1 mil toneladas. Já no mercado interno, as cotações da carne branca no atacado paulista seguem sustentadas pela oferta restrita. O quilo chegou a R$ 10,09 nos Grandes Lagos no início de maio.
O que fazer agora
O produtor que pretende disputar a janela europeia precisa agir antes de junho. Veja o roteiro prático de adequação:
Soluções de ferramentas de gestão e rastreabilidade da operação ajudam a estruturar esse controle de forma digital. O requisito tende a virar regra também para outros destinos.
O acompanhamento das tratativas entre indústria, governo e bloco europeu segue pela Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados, colegiado que reúne cadeia produtiva e Mapa para definir prioridades regulatórias do setor.
Perguntas frequentes sobre a auditoria da União Europeia no pescado brasileiro
O que é a auditoria da União Europeia no pescado brasileiro?
Inspeção técnica realizada por veterinários e fiscais do bloco europeu. O objetivo é verificar se a cadeia produtiva nacional cumpre as exigências sanitárias e de rastreabilidade do mercado comunitário. A missão de junho de 2026 avalia embarcações industriais no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina. O foco recai em higiene, armazenamento, manipulação do pescado e controle oficial de inspeção. O resultado define se o Brasil recupera o status de país habilitado a exportar pescado ao bloco.
Como funciona a Nota Fiscal do Pescado na rastreabilidade?
O documento vincula cada lote comercializado à origem da matéria-prima, espécie, local de captura ou cultivo e condições de conservação. Funciona como o equivalente da Guia de Trânsito Animal (GTA) na bovinocultura. Ou seja, garante que o comprador final consiga refazer o caminho do produto até o anzol ou o tanque. Sem o registro, o lote perde aptidão para exportação ao bloco europeu.
Qual o impacto na lavoura aquícola e na frota pesqueira?
A reabertura amplia o escoamento da produção. Reduz também a dependência atual de 88% dos Estados Unidos, mercado pressionado pelo tarifaço desde agosto de 2025. A tilápia, com 707,5 mil toneladas em 2025, encontra na Europa o maior importador mundial de pescado. Para a frota de atum, vale a recuperação de clientes históricos perdidos para Cuba, Honduras e Bahamas após o embargo de 2018. Ainda assim, o ganho só chega a quem estiver com rastreabilidade e SIF em dia.
Quais são os próximos passos após a missão europeia?
O resultado da auditoria sai semanas após o encerramento da missão. Sai em relatório técnico enviado pelo DG-SANTE ao governo brasileiro. Em caso de aprovação, plantas e embarcações vão sendo recadastradas individualmente no sistema sanitário do bloco. Não há liberação automática de todo o setor. Em paralelo, o Mapa e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) devem publicar instruções normativas complementares e fechar o RTIQ do peixe congelado.