Entenda o que é a nova lei dos portos e como ela afeta o setor
Com foco nos portos públicos, o PL quer modificar precificação, licenciamento ambiental e mão de obra
Em análise na Câmara desde 2025, o Marco dos Portos é um PL que prevê a criação de um novo marco regulatório no setor portuário brasileiro. O projeto ainda aguarda o parecer do relator Arthur Maia (Un
egundo o relator, um dos grandes problemas no cenário atual dos portos é o setor da mão de obra portuária que, para ele, está atrasado com a legislação que garante exclusividade de mão de obra, respal
“Hoje em dia, esse processo leva cerca de três anos. Nossa ideia com o PL 733 é, também, facilitar a chegada desse capital estrangeiro nos nossos portos”, explicou o relator do Projeto de Lei.