Cultivo de peixes em reservatórios de hidrelétricas é regulamentado no Brasil
Nova portaria define critérios para uso de áreas próximas aos reservatórios e tenta reduzir a insegurança jurídica que há anos limita investimentos na piscicultura.
A piscicultura em reservatórios de usinas hidrelétricas ganhou um novo conjunto de regras no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (10), a Portaria Interministerial MME/MPA nº 4, assinada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e de Minas e Energia, estabelece diretrizes para o uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das bordas dos reservatórios destinados à geração de energia elétrica para fins aquícolas.
A medida procura enfrentar um dos principais entraves apontados pelo setor: a insegurança jurídica. Até então, a ausência de regras mais detalhadas e a sobreposição de competências entre diferentes órgãos públicos geravam dúvidas sobre os limites de utilização dessas áreas e dificultavam a expansão de novos empreendimentos.
A nova regulamentação define responsabilidades e cria parâmetros para a ocupação e o uso das áreas adjacentes aos reservatórios, com o objetivo de compatibilizar a produção de peixes com a operação das hidrelétricas e a preservação ambiental.
A norma foi precedida por consulta pública e discussões com representantes da cadeia produtiva, que defendiam a criação de regras mais claras para os investimentos em aquicultura.
Crescimento da piscicultura nacional
Grande parte da produção brasileira de peixes em tanques-rede ocorre justamente em reservatórios de hidrelétricas,
principalmente nos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A disponibilidade de água, a infraestrutura existente e a proximidade dos mercados consumidores fizeram desses locais um dos principais vetores de crescimento da piscicultura nacional.
Nos últimos anos, o setor ampliou a produção, puxado sobretudo pela tilápia, espécie que responde pela maior parte do pescado cultivado no país. O crescimento, porém, não ocorreu sem obstáculos.
Produtores e associações do setor costumam apontar a burocracia para obtenção de licenças, a morosidade nos processos de cessão de áreas aquícolas e a falta de uniformidade nas interpretações legais como fatores que limitam a expansão da atividade.
Novas regras
A nova portaria tenta organizar esse cenário ao estabelecer como deve ocorrer a interação entre os órgãos responsáveis pela gestão dos reservatórios e aqueles ligados à atividade aquícola.
Entre os pontos previstos está a definição de diretrizes para o uso das APPs e das faixas marginais dos reservatórios, áreas que frequentemente geram dúvidas quanto às possibilidades de utilização econômica. A norma também estabelece que a atividade aquícola deve ser planejada de forma a não comprometer a geração de energia e outros usos múltiplos da água.
De acordo com os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e de Minas e Energia (MME) a regulamentação pode trazer maior previsibilidade para os investimentos, especialmente em regiões onde a piscicultura já está consolidada e existe demanda por ampliação da produção.
A expectativa do setor é que a definição mais clara das regras reduza conflitos e acelere projetos que aguardavam maior segurança jurídica para sair do papel.
Fonte: O Presente Rural