CONFIRA O PASSO A PASSO DE COMO PREENCHER O REAP

Passo 1: Acessar o Sistema PesqBrasil 

1. Acesse o site oficial: pesqbrasil-pescadorprofissional.mpa.gov.br.
2. Clique em “Entrar com o GOV.BR”.
3. Digite seu CPF e senha da conta gov.br.

Passo 2: Preencher o REAP 

1. No painel, procure por “Manutenção da Licença de Pescador” ou “REAP”.
2. Selecione o ano que deseja relatar (o sistema atual permite o REAP simplificado para os anos de 2021 a 2024, e novos sistemas para 2025).
3. Realizou a Pesca? Selecione “Sim” ou “Não”.
4. Informações da Produção:
   • Informe os meses trabalhados e a quantidade/valor do pescado vendido.
   • Atenção ao Defeso: Nos meses de defeso (proibição), preencha a produção com zero.
   • Informe o local de captura (estado, município) e os materiais (petrechos) utilizados.

Passo 3: Enviar e Salvar

1. Confira todas as informações, pois não é possível editar após o envio.
2. Anexe documentos, se necessário (declarações de colônia, notas fiscais).
3. Finalize a declaração de ciência e clique em “Enviar REAP”.
4. Salve o comprovante de envio, pois ele é a sua garantia para o seguro-defeso.

Informações Importantes (2026)

• Prazo: O REAP é anual e o prazo para regularização dos anos pendentes (2021-2024) foi prorrogado até 5 de abril de 2026.
• Consequência: Quem não enviar o REAP terá a licença (RGP) suspensa automaticamente.
• Seguro-Defeso: O envio do REAP é essencial para receber o seguro. A análise do REAP ocorre quando o pescador solicita o benefício.

Se tiver dificuldades, procure sua Colônia de Pescadores para auxílio no preenchimento online.

CONFIRA NO VÍDEO COMO PREENCHER O REAP: