Combate à pesca ilegal é desafio para proteger renda de 4,2 mil famílias na Lagoa dos Patos

Mais de 104 toneladas de pescado e equipamentos foram apreendidos durante operações em meio ao período proibitivo das principais espécies.

Mais de 104 toneladas de pescado foram apreendidas nos últimos 30 dias em operações de fiscalização realizadas na Lagoa dos Patos e no estuário da região sul do Estado. O volume é resultado de ações de combate à pesca ilegal, prática que ameaça os estoques pesqueiros e compromete a renda de milhares de famílias que dependem da atividade.

Nesta sexta-feira (5), quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, especialistas, pescadores e órgãos ambientais alertam para os impactos ambientais, econômicos e sociais provocados pela captura irregular de espécies aquáticas.

Operações da Patram e do Ibama apreenderam mais de uma centena de toneladas de pescado nos últimos 30 dias.Divulgação / Patram/Ibama

Na região da Lagoa dos Patos, cerca de 4.230 famílias de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul dependem da pesca artesanal para garantir o sustento.

Atualmente, a atividade passa por um período de restrições. A pesca do camarão-rosa foi encerrada em 31 de maio e permanecerá proibida até fevereiro do próximo ano. Desde 1º de junho, também está vedada a captura da tainha no estuário da Lagoa dos Patos.

Os períodos de defeso são considerados fundamentais para a reprodução e a manutenção dos estoques pesqueiros. Por isso, nesta época do ano, as ações de fiscalização costumam ser intensificadas para coibir a pesca irregular, o transporte clandestino e a comercialização de pescado capturado em desacordo com a legislação ambiental.

Operação aplicou mais de R$ 5 milhões em multas

Entre as principais ações realizadas no último mês está a Operação Mugil 2026, desencadeada por órgãos ambientais para combater a pesca ilegal da tainha durante o período migratório.

A fiscalização concentrou-se principalmente no canal de acesso e na desembocadura do estuário da Lagoa dos Patos, com atuação nos molhes da Barra do Rio Grande.

Durante a operação, foram lavrados 29 autos de infração, que somam mais de R$ 5,1 milhões em multas. As equipes também determinaram a suspensão das atividades de cinco embarcações industriais, realizaram embargos em estaleiros e embarcações em construção irregular e efetuaram três prisões em flagrante.

Segundo a Patram, outras 12 prisões relacionadas à pesca ilegal foram registradas na Zona Sul desde o início do ano.

Entre as infrações mais recorrentes estão a pesca com redes de emalhe em áreas de exclusão, a captura de espécies em período reprodutivo, o uso de modalidades proibidas e a atividade pesqueira em áreas de proteção ambiental.

Para o comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Ambiental, major Avelino, a proteção dos cardumes de tainha na Lagoa dos Patos tem reflexos que ultrapassam os limites do Rio Grande do Sul.

— Ao protegermos os criadouros na Lagoa dos Patos e garantirmos a migração segura dos cardumes de tainha, contribuímos para a manutenção dos estoques pesqueiros nos litorais de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. É uma operação de interesse nacional — afirma.

Atividade difícil de mensurar

Professor do Instituto de Oceanografia da Furg, Luís Gustavo Cardoso explica que a pesca ilegal é uma atividade de difícil monitoramento, o que dificulta determinar se o problema está aumentando ou diminuindo ao longo dos anos.

— A pesca ilegal é muito difícil de monitorar. A academia não tem como dizer se ela está aumentando ou diminuindo, porque é uma atividade que acontece de forma difícil de observar e de coletar informações — afirma.

Segundo o pesquisador, uma das irregularidades mais comuns na Lagoa dos Patos envolve a utilização de petrechos proibidos ou não autorizados pelas licenças pesqueiras.

— Não pode pescar com arrasto de fundo dentro da lagoa, nem com berimbau, utilizado na captura manual de camarão, nem com a chamada trolha. São modalidades mais eficientes para a captura de determinadas espécies, mas que não são permitidas pela legislação — explica.

Pesca ilegal e pesca irregular não são a mesma coisa

Embora frequentemente utilizados como sinônimos, os termos possuem significados diferentes.

Conforme Cardoso, a pesca ilegal ocorre quando não existe autorização ou previsão legal para determinada modalidade de captura. Já a pesca irregular acontece quando o pescador possui licença, mas descumpre regras estabelecidas pela legislação.

— Se existe uma licença que determina o tamanho da rede que pode ser utilizada e o pescador usa uma rede maior, ele está pescando de forma irregular. Já a pesca ilegal é aquela para a qual não existe autorização ou regulamentação — detalha.

Além de afetar a sustentabilidade da atividade pesqueira, o uso de equipamentos proibidos pode causar impactos diretos sobre o ecossistema.

— O arrasto de fundo é uma arte de pesca pouco seletiva. Ela captura a espécie-alvo, mas também uma grande quantidade de organismos que não são desejados e acabam descartados, muitas vezes já mortos — explica.

“Quem vive da pesca precisa que o recurso continue existindo”

Presidente da Colônia de Pescadores Z-1 de Rio Grande, Santos Rodalto Gonçalves de Oriente, de 64 anos, afirma que a pesca irregular afeta diretamente quem depende da lagoa para sobreviver.

Segundo ele, a captura precoce de espécies por meio de petrechos proibidos reduz a quantidade de animais que conseguem completar seu ciclo de desenvolvimento.

— O que mais mata é o berimbau. O problema é o tamanho da malha que eles usam, muito miudinha. Tem gente que só pesca camarão. Não vive da pesca como nós. Quem vive da pesca precisa que o recurso continue existindo. Se tiram tudo quando ainda está pequeno, quem perde depois é toda a cadeia produtiva — afirma.

O pescador também relata preocupação com a redução dos estoques de algumas espécies nos últimos anos.

— Este ano foi um ano de pouco peixe na lagoa. Eu acho que a água salgou muito tarde. A água já era para estar salgada em dezembro e isso acabou influenciando tanto no peixe quanto no camarão — avalia.

Impactos vão além da economia

Além dos prejuízos para a pesca artesanal, os impactos da atividade ilegal podem comprometer o equilíbrio ecológico da região.

O estuário da Lagoa dos Patos é considerado uma das áreas mais importantes para a reprodução e o desenvolvimento de espécies como camarão, tainha, corvina e bagre.

Segundo Santos Rodalto, a manutenção das ações de fiscalização é uma reivindicação da própria categoria.

— A gente conversa com o pessoal da Patram e sempre pede fiscalização. O problema é quando quem vive da pesca acaba sendo mais fiscalizado do que quem está fazendo a atividade irregular. O pescador quer que fiscalize, porque também depende da preservação da lagoa — conclui.

FONTE: GAUSHAZH