Guia Completo: Como emitir ou atualizar a Carteira de Pescador (RGP) de forma digital e gratuita
A pesca profissional é uma das atividades econômicas e culturais mais importantes do Brasil. Para atuar na legalidade e garantir direitos fundamentais — como o Seguro-Defeso e a aposentadoria especial —, o pescador precisa estar com o seu Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em dia.
Desde a reformulação dos sistemas do Governo Federal, todo o processo de solicitação e atualização passou a ser feito de forma 100% digital e gratuita através do sistema PesqBrasil – RGP, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Abaixo, preparamos um passo a passo prático para você emitir a sua primeira via ou regularizar a sua situação sem precisar sair de casa.
🛠️ O Primeiro Passo: Conta Gov.br Prata ou Ouro
Antes de acessar o sistema da pesca, o trabalhador precisa ter uma conta no portal Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. Contas de nível Bronze não têm permissão para acessar o formulário.
- Como subir de nível: Baixe o aplicativo do Gov.br no celular e faça a validação facial (usando a foto da CNH ou do título de eleitor) ou faça login utilizando as credenciais do seu banco cadastrado.
📑 Documentos Necessários (Prepare antes de começar)
Tire fotos nítidas ou escaneie os seguintes documentos em formato PDF, JPG ou PNG:
- Documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH) — frente e verso;
- CPF (caso não conste no documento de identidade);
- Comprovante de residência recente (ou declaração de residência assinada);
- Foto 3×4 recente, com fundo claro e foco nítido;
- Número de inscrição no PIS, PASEP, NIT ou NIS.
🗂️ Passo a Passo para o Registro Inicial (Primeira Via)
Se você nunca teve o RGP e deseja se registrar como Pescador(a) Profissional Artesanal ou Industrial, siga estas etapas:
Passo 1: Acesse o sistema
Entre no site oficial do PesqBrasil – Pescador Profissional e clique no botão de login. Insira o seu CPF e a senha da sua conta Gov.br (Prata ou Ouro).
Passo 2: Preencha os dados pessoais e profissionais
O sistema vai puxar automaticamente alguns dados do seu CPF. Você precisará preencher o restante, informando:
- Seu endereço residencial atualizado;
- A área de atuação (se pesca embarcado ou desembarcado);
- A categoria da atividade (Artesanal ou Industrial) e as espécies que costuma capturar.
Passo 3: Anexe os documentos
Suba os arquivos que você separou anteriormente nos campos indicados. Certifique-se de que as imagens não estão cortadas ou borradas para evitar que o pedido seja recusado.
Passo 4: Envie para análise
Revise todas as informações e clique em “Solicitar RGP”. O processo será enviado para a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPA) do seu estado. Você poderá acompanhar o andamento fazendo login no mesmo portal.
🔄 Passo a Passo para Atualização Cadastral (Recadastramento)
Se você já possui o RGP ativo, mas mudou de endereço, alterou seus documentos ou precisa corrigir alguma informação, o prazo legal para atualizar o sistema é de até 60 dias corridos. Veja como fazer:
Passo 1: Faça o Login
Acesse o portal do PesqBrasil com a sua conta Gov.br.
Passo 2: Acesse o seu perfil ativo
Na tela inicial do sistema, clique na opção “Pescador Ativo”. A tela mostrará todos os seus dados que já estão registrados na base do governo.
Passo 3: Solicite a alteração
Role a página até o final e clique no botão “Atualizar dados pessoais”.
Passo 4: Altere as informações e comprove
Modifique os campos necessários (como o novo endereço ou novo número de documento). Atenção: sempre que alterar um dado, você precisará anexar o novo documento que comprove aquela mudança. Clique em salvar e enviar para validação.
⚠️ Alerta Importante: Não esqueça o REAP
Para manter a carteira de pescador válida após a emissão, o profissional artesanal deve enviar anualmente o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). O preenchimento também é feito dentro do PesqBrasil. Deixar de entregar o relatório anual pode causar a suspensão do RGP e o bloqueio de benefícios sociais, como o Seguro-Defeso durante o período de reprodução dos peixes.
SITE DE CONSULTA: PÁGINA INFORMATIVO RGP DO GOV.BR