Julgamento de Recursos de RGPs Suspensos (Portarias 644 e 646) Começa em Agosto, Confirma MPA
Os pescadores e pescadoras artesanais que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) suspenso pelas portarias publicadas no final do ano passado já têm um horizonte para a regularização de sua situação. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) confirmou oficialmente que o calendário de análise dos recursos administrativos começará no início de agosto.
Se você se enquadra nessa situação e já protocolou a sua defesa, confira abaixo os principais detalhes sobre o andamento do processo e o impacto direto na sua atividade.
📅 O Calendário de Análise
Para quem seguiu os prazos e apresentou o recurso administrativo contra a suspensão determinada pelas Portarias 644 e 646, a espera pela resposta está próxima do fim.
- Início dos julgamentos: Começo de agosto.
- Ordem de análise: O MPA seguirá um cronograma interno para avaliar as justificativas e documentos enviados pelos pescadores.
Fique atento: Acompanhe o status do seu requerimento pelos canais oficiais do MPA ou junto à sua colônia, associação ou sindicato de pesca para não perder nenhuma notificação caso haja necessidade de complementação de documentos.
⚠️ O Impacto Direto: Seguro-Defeso e Regularização
A análise e o deferimento (aprovação) desses recursos são passos cruciais para a sobrevivência financeira de milhares de trabalhadores da pesca.
- Regularização do Cadastro: A liberação do RGP é a única forma de restabelecer o status “Ativo” do documento no sistema do governo federal.
- Garantia de Direitos: Estar com o RGP regularizado é o pré-requisito fundamental para cruzar os dados com o INSS e garantir o recebimento das parcelas do Seguro-Defeso nos próximos períodos de proibição da pesca.
Pescadores com o registro suspenso ou cancelado ficam completamente impedidos de acessar o benefício assistencial durante o defeso, o que torna o julgamento de agosto uma etapa decisiva para a categoria.
O que fazer enquanto agosto não chega?
- Confirme o envio: Certifique-se de que o seu recurso foi devidamente protocolado e que você possui o comprovante/número de processo.
- Reuna documentos extras: Caso perceba que faltou alguma prova documental da sua atividade pesqueira no recurso enviado, deixe-a de fácil acesso caso o MPA abra prazo para cumprimento de exigências.
- Busque orientação: Se tiver dúvidas sobre a situação do seu processo, procure a entidade representativa da sua região (Colônia de Pescadores) para assistência técnica.