CNA pede fim da exigência de RGP na nota fiscal para destravar vendas de aquicultores
Entidade aciona governo para suspender regra que duplica documentação, eleva custos operacionais e trava o escoamento rápido na piscicultura brasileira.
Fotografia de um caminhão-baú frigorífico branco trafegando por uma estrada de terra ao lado de viveiros de aquicultura durante o amanhecer, levantando poeira e ilustrando o escoamento da produção.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil pediu oficialmente a suspensão do Registro Geral da Atividade Pesqueira nas operações de peixes de cultivo. O ofício enviado ao governo contesta a obrigatoriedade de incluir esse dado na nota fiscal. Para a entidade, a exigência de RGP para aquicultores gera duplicidade de informações e trava o escoamento diário.
O debate gira em torno da Portaria Interministerial nº 54, que definiu a nota como documento oficial de origem do setor. Contudo, a cadeia produtiva argumenta que as fazendas já emitem a Guia de Trânsito Animal (GTA) rotineiramente. De acordo com a CNA, esse formulário sanitário atual garante a rastreabilidade total da carga até o abate.
Dessa forma, a confederação avalia que a nova diretriz apenas eleva os custos operacionais nas propriedades rurais. Além de sobrepor registros do Ministério da Pesca e da Agricultura (MPA), a burocracia extra ameaça a logística ágil exigida para movimentar proteínas altamente perecíveis.
Impacto na rentabilidade e segurança jurídica
A comercialização aquícola exige rapidez e precisão contínua no embarque. Conforme o documento oficial, o excesso de formulários sufoca o manejo e exige eficiência logística imediata para evitar a perda da mercadoria. Com isso, os produtores buscam preservar a margem de lucro da atividade.
Para o órgão de representação, a cobrança paralela gera ineficiência no campo. A instituição afirma que a regra adicional é “desnecessária e injustificada”, visto que os órgãos de defesa agropecuária já monitoram a produção por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
A simplificação recomendada pela entidade acompanha as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. Manter o foco estrito na produção permite otimizar a conversão alimentar do lote e garantir a saúde financeira da propriedade.