Mapeamento do Mar para Eólicas Avança no Brasil, mas Acende Alerta para a Pesca Artesanal

Com informações das diretrizes do Ministério de Minas e Energia e alertas de comunidades litorâneas

O avanço da transição energética no Brasil ganhou um novo capítulo com a estruturação do plano nacional para o aproveitamento do potencial eólico offshore — a geração de energia a partir de turbinas instaladas no mar. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), estabeleceu as diretrizes oficiais para delimitar, avaliar e ofertar os trechos do oceano que receberão os primeiros parques eólicos marítimos do país.

No entanto, o projeto, visto como crucial para a expansão da matriz de energia limpa, caminha lado a lado com a preocupação crescente de biólogos, especialistas em meio ambiente e, sobretudo, de milhares de pescadores artesanais que dependem do oceano para sobreviver.

Como Funcionará o Mapeamento Marítimo

Para organizar a cessão das áreas públicas no mar sem gerar conflitos desordenados, a EPE dividiu o processo de seleção e oferta dos blocos marítimos em três etapas fundamentais:

1. Identificação Técnica  ──>  2. Avaliação Socioambiental  ──>  3. Seleção e Oferta
   (Mapeamento de ventos)        (Análise de impactos)           (Critérios econômicos e logísticos)

1. Mapeamento do Potencial Energético: Mapeamento de regiões com alta incidência e consistência de ventos marítimos.
2. Avaliação Socioambiental: Análise de sensibilidade ecológica, rotas de navegação, sobreposição com zonas de pesca e unidades de conservação.
3. Classificação e Seleção Final: Cruzamento de viabilidade técnica, custos logísticos e impacto ambiental para definir quais blocos serão leiloados prioritariamente.

Atualmente, o Ibama já contabiliza quase 60 projetos de parques eólicos no mar em fase de licenciamento prévio. A maior parte das propostas está concentrada na Região Nordeste, tendo o Ceará como principal foco de interesse — o estado reúne mais de um quarto de todos os requerimentos do país, projetando a instalação de mais de 2.400 aerogeradores em suas águas.

O Temor nos “Maretórios”: Pescadores Alertam para Perda de Espaço

Enquanto investidores veem o litoral brasileiro como uma fronteira bilionária para a energia renovável, as comunidades tradicionais litorâneas temem o encolhimento de seus espaços de trabalho, conhecidos historicamente como “maretórios”.

“O mar não é um espaço vazio à espera de concreto. É onde produzimos alimento, onde gerações de famílias navegam e mantêm sua cultura viva.” — Alertam lideranças da pesca artesanal.

Os principais pontos de tensão apontados pelas comunidades e por especialistas do setor envolvem três eixos críticos:

1. Restrição de Navegação e Acesso

A instalação de dezenas de turbinas gigantescas cria zonas de exclusão e segurança ao redor das plataformas. Para embarcações de pequeno e médio porte, comuns na pesca artesanal, manobrar em áreas tomadas por estruturas rígidas e cabos expostos sob rajadas de vento aumenta significativamente o risco de acidentes e impede a passagem para zonas tradicionais de captura.

2. Ruídos e Campos Eletromagnéticos

A operação contínua das turbinas gera vibrações e ruídos subaquáticos constantes. Além disso, a transmissão da energia gerada para o continente é feita por meio de grandes cabos energizados no leito marinho. Estudos preliminares e alertas de biólogos indicam que os campos eletromagnéticos desses cabos podem desorientar peixes, crustáceos (como a lagosta) e mamíferos aquáticos, provocando a fuga de cardumes e alterando o ecossistema local.

3. Impacto na Economia Familiar

A escassez de peixes próxima à costa forçaria as pequenas embarcações a navegar para águas mais profundas e perigosas — algo para o qual a maioria dos pescadores artesanais não possui equipamentos adequados ou combustível suficiente.

O Desafio da Transição Energética Justa

Biólogos e entidades socioambientais ponderam que, embora o documento de diretrizes da EPE mencione a importância de avaliar a pesca e os ecossistemas, ainda faltam metodologias claras e transparentes para mensurar o real impacto cumulativo de dezenas de parques operando simultaneamente no mesmo litoral.

A cobrança central de ambientalistas e das federações de pesca é por uma participação efetiva das comunidades nas tomadas de decisão, antes que os blocos marítimos sejam concedidos às grandes empresas de energia.

O dilema expõe o grande desafio do Brasil nos próximos anos: garantir que a necessária expansão das energias renováveis para combater a crise climática global não ocorra às custas do sustento e da subsistência de populações historicamente vulneráveis da costa brasileira.