Royalties do petróleo: após 14 anos, STF decide futuro de repasses para estados e municípios
Desde 2012, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo concentram quase 90% da produção nacional de petróleo do pré-sal.
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 6 de maio o julgamento que decidirá sobre a retomada da distribuição igualitária dos royalties de petróleo entre estados e municípios brasileiros. A análise da ação ocorre após 14 anos de suspensão da legislação original.
O assunto voltou à pauta nacional impulsionado pela forte mobilização do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul), bloco que reúne os três estados da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e o Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste.
Suspensão histórica e concentração de recursos dos royalties do petróleo
A lei que previa a divisão mais equilibrada dos recursos foi suspensa em 2012 por uma decisão da ministra Cármen Lúcia.
Desde então, os estados que concentram a extração, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, passaram a ficar com a maior fatia do bolo. Essas três unidades da federação detêm as maiores reservas e campos de produção do pré-sal, respondendo por quase 90% da produção petrolífera nacional em alto mar.
A alegação dos demais estados brasileiros para reverter esse cenário é constitucional: o petróleo pertence à União. Dessa forma, defendem que todos os entes federativos devem receber sua parcela de forma igualitária, independentemente da proximidade física com as plataformas de extração.
Impacto nos caixas estaduais e mobilização
De acordo com o procurador do Estado de Santa Catarina, Fernando Filgueiras, o impacto financeiro dessa readequação seria imenso para os cofres públicos locais. As projeções apontam que o Estado poderia receber cerca de 38 vezes mais do que o montante atual de repasses petrolíferos.
“Caso o Supremo valide a aplicação da lei aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, nós vamos passar a receber em 2026 na faixa de R$ 380 milhões. Isso no período de transição. Então de 2026 a 2032, receberíamos a cada ano uma média de R$ 400 a R$ 450 milhões de reais”, disse.
Investimentos futuros e agenda no Supremo
De acordo com o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, “essa mobilização institucional já conta com o apoio de 19 estados e da Confederação Nacional dos Municípios. Santa Catarina está diante de uma grande oportunidade de corrigir uma distorção que se arrasta há praticamente 14 anos”.
Segundo ele, há confiança na análise dos ministros para alcançar “o melhor desfecho, com justiça na distribuição dos recursos e respeito ao pacto federativo”.
“Se nós conseguirmos essa vitória, com certeza Santa Catarina vai aplicar na saúde, na educação e na infraestrutura do estado”, afirmou a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, que integra o Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul. A expectativa é que o Supremo cumpra a determinação legal.
Como parte da articulação final antes do julgamento, os representantes dos estados têm uma reunião marcada para o dia 5 de maio com o ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal, para tratar da pauta dos royalties e reforçar o pedido de isonomia no rateio.
FONTE: NDMAIS.COM.BR