Registro do RAEP para pescadores e donos de embarcações na Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra

Destaque, Pesca Artesanal e industrial

A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de São João da Barra está convocando todos os pescadores artesanais do município a comparecerem para a realização ou atualização do Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira (RAEP).

O RAEP é o documento oficial obrigatório que autoriza o funcionamento legal das embarcações pesqueiras, garantindo a regularidade da atividade perante os órgãos federais e municipais. A regularização é essencial para que os pescadores possam exercer a profissão sem riscos de autuações e para manter o acesso aos benefícios e programas voltados ao setor pesqueiro.

O atendimento, até 8 de maio, é feito na sede da Secretaria (Rua Jorge Moreira Costa, nº 16 – Atafona), de segunda a sexta-feira — exceto feriados), das 9h às 16h,
MATÉRIA COMPLETA: sjb.rj.gov.br

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