Seguro-defeso: sexto lote paga R$ 179,7 milhões a mais de 110 mil pescadores
Benefício destinado a trabalhadores artesanais durante o período de proibição da pesca chega a novos beneficiários; governo reforça controle para evitar fraudes.
O sexto lote do seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, foi liberado na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores que atenderam aos critérios do programa. Ao todo, serão pagos R$ 179,7 milhões nesta etapa.
Nos cinco lotes anteriores, 269.372 pescadores já haviam sido contemplados, com repasses realizados de forma semanal e que somaram R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo por mês, atualmente fixado em R$ 1.621. O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso — fase em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies — e pode ser pago por até cinco meses, conforme o calendário de cada região.
A maior parte dos beneficiários teve a atividade impactada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, período em que ocorreram restrições à pesca em diversas localidades do país.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a pasta tem atuado para assegurar que o benefício chegue apenas a quem realmente depende da atividade pesqueira. Segundo ele, os pedidos passam por análise rigorosa antes da liberação dos pagamentos.
Mudanças no controle e combate a fraudes
Desde novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança busca aumentar o controle sobre os pagamentos e reduzir irregularidades, como casos de beneficiários com outras fontes de renda.
O processo de revisão também conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Apesar de representar uma parcela menor dos casos, as fraudes têm impacto relevante devido à dimensão do programa, que já alcançou mais de 2 milhões de pescadores em seu auge.
Entre as medidas adotadas, a Medida Provisória nº 1.323 atualizou os critérios para manutenção do benefício. Agora, é necessário, por exemplo, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir registro biométrico, apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) e residir em município incluído no período de defeso.
Além disso, pescadores de estados onde ocorre a piracema também precisam participar de entrevistas conduzidas pela Fundacentro. Nessas regiões, já foram registrados mais de 514 mil atendimentos em 126 municípios.
Pedidos em análise
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 solicitações do seguro-defeso, que seguem em análise.
Os estados com maior número de pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não entregaram o Reap ou que não atendem às regras do programa. Também foram excluídos aqueles com vínculo empregatício ativo, aposentadoria, registro de pesca cancelado ou que recebem benefícios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).