Ministério suspende 236 mil licenças de pescadores por indícios de fraudes
Governo suspende 236,5 mil licenças de pescadores por suspeita de fraude
O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu nesta segunda-feira (9) 236,5 mil registros de pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira. A medida foi tomada após operações da Polícia Federal identificarem indícios de concessão indevida de benefícios a falsos pescadores.
As investigações, iniciadas no ano passado, apuram irregularidades na concessão do seguro-defeso — auxílio pago durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
Segundo a pasta, a suspensão está amparada em norma que permite interromper o registro diante de suspeitas sobre a comprovação da atividade.
Os pescadores afetados poderão apresentar recurso em até 30 dias, a partir da entrada em vigor da portaria, prevista para 12 de março. O pedido deverá ser feito por meio de formulário digital disponível no portal do governo federal.
Após o prazo, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura terá até 60 dias para analisar os recursos, prorrogáveis por igual período. A avaliação incluirá a checagem da documentação no sistema PesqBrasil e a entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira.
Endurecimento das regras
Em fevereiro, o ministério já havia anunciado medidas para endurecer a concessão do seguro-defeso. Foi criado um grupo de trabalho com duração de dois anos para revisar critérios de inscrição, manutenção e atualização do cadastro, além de propor melhorias no sistema digital PesqBrasil.